Parecer - Comissão Direitos Humanos - Parecer Favorável de 11/12/2019 por Deputada Dra. Mayara Pinheiro (Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão Direitos Humanos - Parecer Favorável

Data

11/12/2019

Autor

Deputada Dra. Mayara Pinheiro

Ementa

Indexação