Parecer - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos de 06/03/2020 por Deputado Belarmino Lins (Projeto de Lei Ordinária nº 674 de 2019)

ALTERA O ART. 7º E REVOGA O § 2º DA LEI N. 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS” PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE PILOTO DE AERONAVE.