Parecer - COMISSÃO ESPECIAL de 24/08/2016 por Dep. Belarmino Lins (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COMISSÃO ESPECIAL

Data

24/08/2016

Autor

Dep. Belarmino Lins

Ementa

SUBMETENDO A APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS NO DIA 27 DE ABRIL DE 2016.

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