Parecer - PL 204 de 18/06/2020 por LUIS FELIPE SILVA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 204
Data
18/06/2020
Autor
LUIS FELIPE SILVA DE SOUZA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia do Covid-19 a prestarem contas na forma que especifica.
Indexação
Texto Integral