Parecer - Substitutivo ao Projeto de Lei 706/2019 de 17/09/2020 por Alessandra Campelo e Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Substitutivo ao Projeto de Lei 706/2019

Data

17/09/2020

Autor

Alessandra Campelo e Joana Darc

Ementa

Indexação