Parecer - Com. Obras Patrim. Serv. Público de 19/03/2021 por Dep. Belarmino Lins (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Com. Obras Patrim. Serv. Público
Data
19/03/2021
Autor
Dep. Belarmino Lins
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n.º 2.709, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o afastamento de servidor público para desempenho de mandato classista”.
Indexação
Texto Integral