Parecer - Parecer Contrário CCJR de 15/04/2021 por Deputado Delegado Péricles. (Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Contrário CCJR

Data

15/04/2021

Autor

Deputado Delegado Péricles.

Ementa

Indexação