Autógrafo - Diretoria de Documentação de 14/04/2021 por Dep. Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Diretoria de Documentação

Data

14/04/2021

Autor

Dep. Felipe Souza

Ementa

DISPÕE sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Indexação

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