Avulso - Substitutivo ao PL nº 382/2019 de 13/05/2021 por Deputado João Luiz (Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Substitutivo ao PL nº 382/2019
Data
13/05/2021
Autor
Deputado João Luiz
Ementa
Indexação
Texto Integral