Autógrafo - Diretoria de Documentação de 20/04/2021 por Dep. Mayara Pinheiro Reis (Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
20/04/2021
Autor
Dep. Mayara Pinheiro Reis
Ementa
ALTERA, na forma que especifica a Lei n. 3.339, 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral