Autógrafo - Diretoria de Documentação de 26/05/2021 por Dep. Dr. Gomes (Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
26/05/2021
Autor
Dep. Dr. Gomes
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral