Autógrafo - Diretoria de Documentação de 16/06/2021 por Dep. Alessandra Campêlo, Dep. Delegado Péricles e Dep. Wilker Barreto (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
16/06/2021
Autor
Dep. Alessandra Campêlo, Dep. Delegado Péricles e Dep. Wilker Barreto
Ementa
ASSEGURA ao aluno da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado do Amazonas, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial adaptado às suas condições de saúde.
Indexação
Texto Integral