Autógrafo - Diretoria de Documentação de 07/07/2021 por Dep. Alessandra Campêlo Dep. Therezinha Ruiz Dep. Wilker Barreto (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
07/07/2021
Autor
Dep. Alessandra Campêlo Dep. Therezinha Ruiz Dep. Wilker Barreto
Ementa
INSTITUI e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas.
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