Autógrafo - Diretoria de Documentação de 19/07/2021 por Dep. Ricardo Nicolau (Projeto de Lei Ordinária nº 563 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
19/07/2021
Autor
Dep. Ricardo Nicolau
Ementa
Indexação
INSTITUI a Obesidade mórbida como doença crônica para fins de acessibilidade e atendimento prioritário no Estado do Amazonas.
Texto Integral