Parecer - CAE de 27/08/2021 por DEP. ÂNGELUS FIGUEIRA (Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CAE
Data
27/08/2021
Autor
DEP. ÂNGELUS FIGUEIRA
Ementa
Parecer do PROJETO DE LEI N° 287/2019, de autoria das Deputadas Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz.
Indexação
Texto Integral