Parecer - Parecer Favorável CDC de 30/08/2021 por Dep. Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 720 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável CDC
Data
30/08/2021
Autor
Dep. Felipe Souza
Ementa
Encaminha parecer favorável, com certidão deliberativa do parecer devidamente assinada pelos membros da Comissão de Defesa do Consumidor. Para prosseguimento.
Indexação
Texto Integral