Autógrafo - Diretoria de Documentação de 29/09/2021 por Dep. Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
29/09/2021
Autor
Dep. Felipe Souza
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 4.679, de 5 de novembro de 2018, - ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER.
Indexação
Texto Integral