Autógrafo - Diretoria de Documentação de 29/09/2021 por Dep. Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz (Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
29/09/2021
Autor
Dep. Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral