Autógrafo - Diretoria de Documentação de 03/11/2021 por Dep. Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
03/11/2021
Autor
Dep. Joana Darc
Ementa
DISPÕE sobre a proteção da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública ou enquanto durarem medidas de restrições de atividades em decorrência de pandemias.
Indexação
Texto Integral