Parecer - Parecer favorável da CAJ de 11/11/2021 por Dep. Angelus Figueira (Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável da CAJ
Data
11/11/2021
Autor
Dep. Angelus Figueira
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens.
Indexação
Texto Integral