Autógrafo - Diretoria de Documentação de 10/11/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
10/11/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997, que “INSTITUI o Código Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral