Autógrafo - Diretoria de Documentação de 06/12/2021 por Deputada Mayara Pinheiro Reis (Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
06/12/2021
Autor
Deputada Mayara Pinheiro Reis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais promoverem o acolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral