Autógrafo - Diretoria de Documentação de 06/12/2021 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
06/12/2021
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
ALTERA a Lei n. 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral