Autógrafo - Diretoria de Documentação de 23/02/2022 por Dep. Angelus Figueira, Ricardo Nicolau e Tony Medeiros (Projeto de Lei Ordinária nº 694 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
23/02/2022
Autor
Dep. Angelus Figueira, Ricardo Nicolau e Tony Medeiros
Ementa
ALTERA, na forma que especifica a Lei n. 3.785, de 24 de julho de 2012, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral