Autógrafo - Diretoria de Documentação de 11/03/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
11/03/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 4.040, de 26 de maio de 2014, que “DISPÕE sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Estadual”, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral