Parecer - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos de 26/04/2022 por Dep. Dermilson Chagas (Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Data
26/04/2022
Autor
Dep. Dermilson Chagas
Ementa
Torna obrigatório aos revendedores
varejistas de combustíveis automotivos que
informem aos consumidores a respeito da
falta de algum dos combustíveis usualmente
comercializados, no âmbito do Estado do
Amazonas.
varejistas de combustíveis automotivos que
informem aos consumidores a respeito da
falta de algum dos combustíveis usualmente
comercializados, no âmbito do Estado do
Amazonas.
Indexação
Texto Integral