Autógrafo - Diretoria de Documentação de 27/04/2022 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução Legislativa nº 31 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Diretoria de Documentação

Data

27/04/2022

Autor

Mesa Diretora

Ementa

ALTERA a Resolução Legislativa nº 460, de 21 de outubro de 2009, que "Instituiu a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar", e dá outras providências.

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