Autógrafo - Diretoria de Documentação de 11/05/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
11/05/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.582, de 29 de dezembro de 2010, que “AUTORIZA o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, e dá outras providências”.
Indexação