Autógrafo - Diretoria de Documentação de 11/05/2022 por Dep. Dermilson Chagas (Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
11/05/2022
Autor
Dep. Dermilson Chagas
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral