Autógrafo - Diretoria de Documentação de 22/06/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Diretoria de Documentação

Data

22/06/2022

Autor

Poder Executivo

Ementa

DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.

Indexação