Autógrafo - Diretoria de Documentação de 22/06/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2022)

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.326, de 17 de maio de 2016, que “INSTITUI o ‘Dia Estadual das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos’, cria o Programa ‘Amazonas em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos’, e dá outras providências’’, e dá outras providências.