Autógrafo - Diretoria de Documentação de 22/06/2022 por Dep. Adjuto Afonso (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022)

SUSTA os efeitos do Decreto nº 39.442, de 15 de agosto de 2018, que autoriza a cessão de uso do Distrito Industrial de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas – DIMPE “Ozias Monteiro Rodrigues”, à Universidade do Estado do Amazonas, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudo Amazônicos/F-UEA.