Autógrafo - Diretoria de Documentação de 08/07/2022 por Deputada Alessandra Campêlo (Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
08/07/2022
Autor
Deputada Alessandra Campêlo
Ementa
ASSEGURA a criação, organização e atuação do grêmio estudantil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
Indexação
Texto Integral