Autógrafo - Diretoria de Documentação de 14/07/2022 por Deputado Ricardo Nicolau (Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
14/07/2022
Autor
Deputado Ricardo Nicolau
Ementa
DETERMINA a divulgação da Lei de Combate à prática de assédio sexual, nº 5.378, de 06 de janeiro de 2021, nos estabelecimentos da administração direta e indireta no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral