Autógrafo - Diretoria de Documentação de 01/11/2022 por Dep. Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
01/11/2022
Autor
Dep. Joana Darc
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
Texto Integral