Autógrafo - Diretoria de Documentação de 01/11/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
01/11/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA, na forma específica, a Lei Delegada n. 124, de 1º de novembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a instituir a FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, e dá outras providências.”.
Indexação
Texto Integral