Parecer - Parecer Favorável da Comissão de Esporte e Lazer de 24/11/2022 por Deputada Alessandra Campêlo (Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Favorável da Comissão de Esporte e Lazer

Data

24/11/2022

Autor

Deputada Alessandra Campêlo

Ementa

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS TORCEDORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO E HOMOFOBIA EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

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