Autógrafo - Diretoria de Documentação de 30/11/2022 por Dep. Mayara Pinheiro Reis (Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
30/11/2022
Autor
Dep. Mayara Pinheiro Reis
Ementa
ALTERA, na forma que especifica a Lei nº 5.107 de 2020, que “TORNA prioritária a distribuição de medicamentos para deficientes de todos os gêneros na Central de Medicamentos CEMA no âmbito do Estado do Amazonas”.
Indexação
Texto Integral