Autógrafo - Diretoria de Documentação de 30/11/2022 por Poder Judiciário (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022)

ATUALIZA a Lei nº 76/2010, de 02/08/2010, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que passa a ser denominada Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, e dá outras providências.