Autógrafo - Diretoria de Documentação de 12/12/2022 por Dep. Alessandra Campêlo (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
12/12/2022
Autor
Dep. Alessandra Campêlo
Ementa
ESTABELECE normas de segurança e de manutenção em equipamentos de lazer dos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral