Autógrafo - Diretoria de Documentação de 12/12/2022 por Dep. Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
12/12/2022
Autor
Dep. Joana Darc
Ementa
DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral