Autógrafo - Diretoria de Documentação de 14/12/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
14/12/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
DISPÕE sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral