Autógrafo - Diretoria de Documentação de 26/04/2023 por Dep. Alessandra Campêlo (Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
26/04/2023
Autor
Dep. Alessandra Campêlo
Ementa
DISPÕE sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista, misógino, sexista ou que estimule a opressão ou violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral