Parecer - Parecer Favorável -CEL-Comissão de Esporte e Lazer de 16/06/2023 por Deputada Débora Menezes (Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável -CEL-Comissão de Esporte e Lazer
Data
16/06/2023
Autor
Deputada Débora Menezes
Ementa
Dispõe sobre as penalidades as serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral