Autógrafo - Diretoria de Documentação de 27/06/2023 por Tribunal de Contas do Estado (Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
27/06/2023
Autor
Tribunal de Contas do Estado
Ementa
ALTERA as Leis nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e nº 5.803, de 16 de fevereiro de 2022, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores púbicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral