Autógrafo - Diretoria de Documentação de 27/06/2023 por Dep. Sinésio Campos (Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
27/06/2023
Autor
Dep. Sinésio Campos
Ementa
DECLARA a Utilidade Pública do Instituto de Conservação do Meio Ambiente e da Amazônia Legal – ICMA.
Indexação
Texto Integral