Autógrafo - Diretoria de Documentação de 05/07/2023 por Deputada Mayara Pinheiro Reis (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
05/07/2023
Autor
Deputada Mayara Pinheiro Reis
Ementa
DESTINA parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares.
Indexação
Texto Integral