Autógrafo - Diretoria de Documentação de 13/07/2023 por Deputada Mayara Pinheiro Reis (Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
13/07/2023
Autor
Deputada Mayara Pinheiro Reis
Ementa
DISPÕE sobre as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral