Parecer - Parecer Contrário CCJR de 23/08/2023 por Deputado Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 554 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Contrário CCJR

Data

23/08/2023

Autor

Deputado Felipe Souza

Ementa

Indexação