Autógrafo - Diretoria de Documentação de 23/08/2023 por Dep. Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
23/08/2023
Autor
Dep. Joana Darc
Ementa
INSTITUI o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado.
Indexação
Texto Integral